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Roberta Marques

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Roberta Marques

Artigo · há 6 meses

Não Cumulatividade nas Contribuições sobre a Receita

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Roberta Marques

Artigo · há 7 meses

O Crédito Tributário e seus Limites Temporais no Código Tributário Nacional

O lançamento tributário consubstancia o ato administrativo por meio do qual a Administração Fazendária procede à formalização do crédito tributário decorrente da ocorrência do fato gerador, em...

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Roberta Marques

Artigo · há 9 meses

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica entre a Realidade Econômica e a Construção Jurídica da Base de Cálculo

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ao lado da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ocupa posição central no sistema tributário brasileiro, tanto pela sua relevância...

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